O Edital selecionará propostas de bolsistas e/ou ex-bolsistas no âmbito da Portaria nº 287/2023, para possibilitar a novação da obrigação referente ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior.
Requisitos do Pedido de Novação
O pedido de Novação deverá atender os requisitos constantes No Art. 6º da Portaria nº 287, de 19 de dezembro de 2023 e no item 4 do edital.
Inscrição
- As inscrições serão gratuitas e admitidas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio de documentos eletrônicos, dentro dos prazos estabelecidos em Edital.
- O proponente deverá preencher o formulário de inscrição on-line em língua portuguesa (pt- BR) e apresentar os documentos exigidos;
- Ao formulário de inscrição deverão ser anexados eletronicamente, os documentos obrigatórios discriminados no edital e que deverão ser gerados em formato “PDF”, limitando-se a 5 MB (cinco megabytes), incluídos obrigatoriamente, no ato do preenchimento da inscrição da internet
- A CAPES reservar-se-á o direito de excluir as propostas não confirmadas até o prazo de encerramento das inscrições disposto no cronograma deste Edital.
- Inscrição condicional, extemporânea ou por via postal, fax ou correio eletrônico não serão acolhidas por este edital.
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